Direito Remoto
Versão 4 · Última atualização: setembro de 2026
Introdução
Descreve como o Direito Remoto coleta, usa, armazena e protege dados pessoais, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).
Dados Coletados
- Dados de cadastro: nome, e-mail, cidade, UF, nível de escolaridade, período acadêmico atual (para candidatos graduandos) e situação de inscrição ativa na OAB (para candidatos graduados), além de dados profissionais ou de empresa, quando aplicável.
- Dados de uso: páginas visitadas, cliques em vagas e itens do Catálogo, usados de forma agregada e, quando associados a um item, para contagem de comissão de afiliado.
- Dados de pagamento: processados por instituição parceira, sem armazenar número completo de cartão.
- Conteúdo enviado pelo Usuário: descrições, imagens, arquivos.
- Registros de acesso: endereço IP, data e hora de uso da Plataforma e, quando a pessoa estiver logada, a conta associada — mantidos pelo prazo legal mínimo de 180 dias (6 meses), em cumprimento à obrigação de guarda prevista no art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Finalidade do Tratamento
- viabilizar cadastro e uso da Plataforma;
- processar candidaturas;
- executar a filtragem automatizada de elegibilidade e visibilidade de vagas com critérios definidos pelo anunciante (funcionalidade DR+), com base nos dados de localidade e perfil acadêmico informados pelo próprio candidato;
- processar compras e assinaturas do Catálogo, incluindo repasse de comissões;
- prevenir fraude, spam e uso indevido;
- cumprir obrigações legais e fiscais.
Compartilhamento de Dados
Compartilhado apenas quando necessário:
- com a empresa/recrutador quando o candidato se candidata;
- com processadores de pagamento;
- com o público em geral, nos canais e redes sociais do próprio Direito Remoto (Instagram e outros), para fins de divulgação de vagas e eventos publicados na Plataforma, incluindo imagens e demais materiais enviados pelo Usuário junto ao anúncio;
- com autoridades públicas mediante obrigação legal.
Direitos do Titular
Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade, eliminação com consentimento, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento — solicitáveis pelo canal de contato do rodapé ou pela área “Meu Perfil”.
Segurança
Medidas técnicas e administrativas contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.
Retenção e Exclusão
Dados mantidos pelo tempo necessário às finalidades desta Política, observados prazos legais de guarda quando aplicável.
Os registros de acesso à aplicação (IP, data e hora) são mantidos pelo prazo legal mínimo de 180 dias (6 meses) e podem ser fornecidos exclusivamente mediante ordem judicial, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
Encarregado de Dados (DPO)
O Encarregado de Proteção de Dados do Direito Remoto pode ser contatado pelo e-mail direitoremoto@gmail.com para exercício de direitos, dúvidas ou solicitações.
Alterações desta Política
Pode ser atualizada a qualquer momento, seguindo o mesmo mecanismo de novo aceite descrito nos Termos de Uso.